CURSO SEFAZ - ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS

Saiu hoje, o edital para um cargo novo no SEFAZ: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.
 São 40 vagas para qualquer formação em nível superior.  
A banca: CEPERJ.
Data da prova é dia 04/12.

Remuneração de aproximadamente R$ 5.000,00
 

OBS: Ainda está previsto para sair o ediatl do SEPLAG  e SEFAZ (CONTADOR), conforme já havia informado, com as mesmas matérias deste concurso.
 
Portanto, PREPARAÇÃO para os 3 CONCURSOS JÁ!!!
 

 
As inscrições podem ser realizadas nos seguintes dias e locais:

- QUARTA - amanhã, dia: 05/10 --> FABEC - sala 8 - Av. Rio Branco, 277, 1º Andar - Centro, das 17:40 às 18;40;

- QUINTA - dia: 06/10 --> Av. Rio Branco 81, 19º andar, das 17:30 às 18:15

- SEXTA - dia 07/10 --> FABEC - sala ao lado da biblioteca - Av. Rio Branco, 277, 1º Andar - Centro, das 17:40 às 18;40;
 - SEGUNDA - Dia 10/10 --> Rua do Ouvidor nº 50 - 12º andar, das 17:00 às 18:15;

- TERÇA - Dia  11/10 --> Av. Rio Branco 81, 19º andar, das 17:30 às 18:15;

- QUINTA - Dia 13/10 --> Av. Rio Branco 81, 19º andar, das 17:30 às 18:15;

- SEXTA - Dia 14/10 --> FABEC - sala ao lado da biblioteca - Av. Rio Branco, 277, 1º Andar - Centro, das 17:40 às 18;40;
 

VAGAS DO CURSO LIMITADAS A 40: GARANTA JÁ A SUA! 

Local das aulas: Rua do Ouvidor nº 50 - 12º andar.

Horário: 18:15 às 21:30.

Início das aulas: 19/10 a 03/12

  • CURSO CONHECIMENTOS GERAIS: (PESO 1)
  1. DIREITO TRIBUTÁRIO - 3 AULAS - Profº: IRAPUÃ BELTRÃO; (10 QUESTÕES) MÍNIMO 3 QUESTÕES
  2. DIREITO ADMINISTRATIVO - 3 AULAS - Profº: HENRIQUE CANTARINO; (5 QUESTÕES) MÍNIMO 3 QUESTÕES, incluindo DIR. CONST.
  3. DIREITO CONSTITUCIONAL - 3 AULAS - Profº SILVEIRA; (5 QUESTÕES)
  4. MATEMÁTICA FINANCEIRA - 3 AULAS - Profº CARLOS HENRIQUE; (12 QUESTÕES) MÍNIMO 4 QUESTÕES
  5. RACIOCÍNIO LÓGICO - 2 AULAS - Profº ALUÍZIO COSTA; (7 QUESTÕES) MÍNIMO 4 QUESTÕES, incluindo ESTATÍSTICA
  6. ESTATÍSTICA - 2 AULAS - Profº CARLOS HENRIQUE; (7 QUESTÕES)
  7. ECONOMIA - 3 AULAS - Profº VIVANCO; (14 QUESTÕES) MÍNIMO 4 QUESTÕES
  8. CONTABILIDADE PÚBLICA 2 AULAS - Profª KAREN MANCINI (8 QUESTÕES) MÍNOMO 2 QUESTÕES

TOTAL: 21 AULAS - CARGA HORÁRIA: 63 HORAS

Investimento: R$ 700,00 à vista ou 3 x de R$ 250,00

  • CURSO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (PESO 2)
  1. FINANÇAS PÚBLICAS: 5 AULAS - Profº SILVESTRE; (30 QUESTÕES) = 60 PONTOS - MÍNIMO 15 QUESTÕES
  2. ORÇAMENTO PÚBLICO: 5 AULAS - Profª KAREN MANCINI (30 QUESTÕES) = 60 PONTOS MÍNIMO 15 QUESTÕES

+ DISCURSIVA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - 10 PONTOS - MÍNIMO 5 PONTOS

TOTAL: 10 AULAS - CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

Investimentos: R$ 300,00 à vista ou 3 x de R$ 110,00

 

Para aprovação:

- NÃO ZERAR NENHUMA DISCIPLINA;

-50% da prova de CONHECIMENTOS GERAIS + MÍNIMO NAS DISCIPLINAS; TOTAL 80 PONTOS - MÍNIMO 40;

- 60% da prova de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + MÍNIMO DAS DISCIPLINAS ; TOTAL 120 PONTOS - MÍNIMO 72;

- 50% da prova DISCURSIVA sobre os CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS; TOTAL 10 PONTOS - MÍNIMO 5.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONHECIMENTOS GERAIS

  • LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Figuras de linguagem. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Ortografia. Acentuação Gráfica. Estrutura e processos de formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de

tempos e modos verbais. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Crase. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas<

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1 ed. São Paulo: Ática, 1990.

 

  • MATEMÁTICA FINANCEIRA

Conceito de juros e regimes de capitalizações. 2. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. 3. Valor atual e valor nominal. 4. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. 5. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. 6. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. 7. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. 8. Taxas equivalentes e efetivas. 9. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. 10. Desconto composto: racional e comercial. 11. Equivalência financeira. 12. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. 13. Utilização de tabelas financeiras. 14. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês – Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund).

Sugestões Bibliográficas<

MENDONÇA, Luis Geraldo et all. Matemática Financeira – Série Gestão Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

ASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. 11a ed. São Paulo: Atlas, 2009.

VIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.

 

  • DIREITO TRIBUTÁRIO

O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e dívida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Código Tributário Estadual e legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro.

Sugestões Bibliográficas<

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da Rosa. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário.17 ed. Rio de Janeiro: Renovar; 2003

 

  • DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.

Sugestões Bibliográficas<

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 35a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

 

  • ECONOMIA

MICROECONOMIA - "Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita, Concorrência Imperfeita e Monopólio. Ponto de equilíbrio da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Aplicações da análise microeconômica em políticas públicas: incidência de imposto sobre vendas, efeito de um imposto de vendas sobre o equilíbrio de mercado, incidência do imposto e as elasticidades-preço da oferta e da demanda, externalidades e bens públicos.

MACROECONOMIA -  "Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.

TÓPICOS DE ECONOMIA BRASILEIRA - "Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização.

Sugestões Bibliográficas:

BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

GIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.

GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.

LOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas.

PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

VARIAN, Hal R. Microeconomia – Princípios Básicos – Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.

VASCONCELLOS, Marco Antônio. Economia: Micro e Macro. Ed. Atlas

 

  • RACIOCÍNIO LÓGICO

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas<

BIANCHINI, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP

GOULART, M.C. – Matemática no Ensino médio, vol. 1 – Editora Scipione, SP

MORGADO, A.C. e Cesar, B. – Raciocínio lógico quantitativo – Editora Campus, RJ

DANTE, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP

STIENECKER, D.L. – Problemas, jogos e enigmas (coleção) – Editora Moderna, SP

 

  • ESTATÍSTICA

Estatística descritiva. Medidas de posição e dispersão. Padronização (z). Covariância e Correlação. Distribuições de probabilidade discretas: binomial e Poisson. Distribuições de probabilidade contínuas: normal e exponencial. Distribuição amostral da média. Teste de hipótese para a média de uma população. Intervalo de confiança para a média com variância conhecida e desconhecida. Regressão linear simples. Ajuste de Mínimos Quadrados. Testes quiquadrado de aderência e independência.

Sugestões Bibliográficas<

BUSSAB e MORETTIN. Estatística Básica. Saraiva, 6ª Edição, 2009.

ANDERSON, SWEENEY e WILLIAMS. Estatística Aplicada à Administração e Economia. Thomson, 2ª Edição, 2007.

 

  • CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Sistemas de Contas. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. Estrutura das contas: partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa. Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.

Sugestões Bibliográficas<

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. Editora Atlas. 10 ed. 2006.

KOHAMA, Heilio. Balanços Públicos. Editora Atlas. 2 ed. 2000.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Editora Atlas. 7 ed. 2004.

SLOMSKI, Valmor. Manual De Contabilidade Pública: um Enfoque na Contabilidade Municipal. Editora Atlas. 2ª Ed. 2003.

Lei n.º 4320, de 17 de março de 1964.

Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC-T-16

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. Evolução das funções do Governo. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Falhas de mercado. Bens públicos, semi-públicos e privados. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. Política cambial. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2008. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Incidência tributária. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. Reforma do Estado (Reforma Administrativa e Reforma Previdenciária). Reforma Fiscal. Liberalismo fiscal e

privatização. Federalismo Fiscal: sistema de partilha de receitas e de transferências intergovernamentais.

Sugestões Bibliográficas<

BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Ed. Forense.

CRUZ, Flávio da (organizador) et al0"Lei de responsabilidade fiscal comentada. São Paulo: Ed. Atlas.

DEODATO, A 0"Manual de ciência das finanças0"São Paulo: Ed. Saraiva.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 11. ed. ampl., rev. e atual. São Paulo: Ed Atlas.

GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças públicas teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Campus.

KHAIR, Amir, AFONSO, José Roberto R., OLIVEIRA, Weder. Lei de Responsabilidade Fiscal os avanços e aperfeiçoamentos necessários. In: MENDES, Marcos (org.) Gasto Público Eficiente.

Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2006.475 p. Capítulo 10 – pp.275-318.

MUSGRAVE & MUSGRAVE. Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo/Rio de Janeiro: USP/Campus.

MUSGRAVE, Richard A. Teoria das finanças públicas: um estudo de economia governamental. São Paulo: Ed. Atlas

PEREIRA, José Matias. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. Ed Atlas.

REZENDE, Fernando. Finanças públicas. Ed Atlas.

RIANI, Flávio. Economia do setor público. São Paulo: Ed Atlas.

 

  • ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento público e a economia: rigidez orçamentária. A dimensão política do Orçamento: Orçamento Público: o papel do Poder Legislativo. O ciclo orçamentário no setor público: as fases da elaboração, aprovação, execução e controle. A estrutura das receitas e despesas no setor público. Classificações orçamentárias: econômica, organizacional e programática. As bases legais do processo de planejamento e orçamento: Lei 4.320/64, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aspectos críticos da normatização do processo orçamentário. As tentativas de aperfeiçoamento da gestão orçamentária: orçamento tradicional; orçamento de desempenho; orçamento programa; orçamento de base-zero; sistemas de planejamento e orçamento. Incrementalismo orçamentário.

Sugestões Bibliográficas<

GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14 ed. 2007.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública - Teoria e Prática. Editora Atlas. 10 ed. 2006. Atlas. 7 ed. 2004.

Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Lei Complementar nº 101, de 4/05/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).

MONTEIRO, J. V. Como Funciona o Governo: Escolhas Públicas na Democracia Representativa (Rio de Janeiro: Editora FGV), 2007.

Portaria nº. 42, de 14/04/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.

Portaria Interministerial nº. 163, de 04/05/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

REZENDE, Fernando e CUNHA, Armando (Org.). Contribuintes e Cidadãos: Compreendendo o Orçamento Federal. (FGV, 2002).

REZENDE, Fernando e CUNHA, Armando (Org.). Disciplina Fiscal e Qualidade do Gasto Público: fundamentos da reforma orçamentária (FGV, 2005)

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Editora

Observação: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.